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Projeto:   PL 345   02/08/2016  (ver documento)
Processo:   01-345/2016
Promovente:   Paulo Fiorilo
Ementa:   INSERE INCISOS AO ARTIGO 22 DA LEI Nº 13.748 DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (REF. A SITUAÇÃO ATUAL DO DESCARTE DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANO (RSU)
Assunto:   ALTERACAO / BATERIA / CHUMBO / COLETA / COLETA SELETIVA DE LIXO / DESCARTE / LAMPADA / LAMPADA A VAPOR DE MERCURIO / LAMPADA A VAPOR DE SODIO / LAMPADA FLUORESCENTE / LEI 13.478/2002 / LIXO / LIXO TECNOLOGICO / LIXO TOXICO / LOGISTICA REVERSA / MERCURIO ( METAL ) / METAL PESADO / PILHA / PMSP / PROTECAO AMBIENTAL / RESIDUOS SOLIDOS / RESPONSABILIDADE / SETOR PRIVADO / TRANSPORTE
Tramitação:  
SGP22  Recebido em 28/06/2016  Encaminhado em 04/08/2016
ARQUIVO  Recebido em 04/08/2016 
Encerramento:   04/08/2016. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR

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